Conceito de Gestão

     Participar da Gestão da escola é comprometer-se com o envolvimento e desenvolvimento da Instituição Escolar. E para que isso aconteça, a participação das pessoas torna-se necessária, para exerce funções que fortalecem a presença e a atuação dos envolvidos.
     A participação da comunidade na gestão da Escola é um modo de democracia e abrange o exercício do poder, incluindo os processos de planejamento, a tomada de decisões e a avaliação dos resultados alcançados. Trata-se de envolver todos os segmentos interessados na construção de propostas coletivas de educação.
Criar uma nova cultura não significa apenas fazer individualmente descobertas “originais”; significa também, e sobretudo, difundir criticamente verdades já descobertas, “socializá-las” por assim dizer; transformá-las, portanto, em base de ações vitais, em elemento de coordenação e de ordem intelectual e moral. (Gramsci: 1981, 13).
     A gestão democrática já era reivindicada pelos movimentos sociais durante o período da ditadura militar, tornando-se um dos princípios da educação na Constituição Brasileira de 1988, a ser aplicada apenas ao ensino público, abriu uma perspectiva para resgatar o caráter público da administração pública. A gestão democrática restabelece o controle da sociedade civil sobre a educação e a escola pública, introduzindo a eleição de dirigentes escolares e os conselhos escolares, garante a liberdade de expressão, de pensamento, de criação e de organização coletiva na escola. No entanto, o patrimonialismo, o clientelismo e a burocracia enraizados no sistema político e econômico, continuam emperrando as transformações necessárias à administração da educação. A luta por uma gestão democrática se intensifica com os movimentos populares da sociedade civil sobre o Estado.
     A política educacional brasileira está permeada por correlação de forças desiguais. A apresentação de dois planos nacionais de educação, um do governo e o outro da sociedade civil, evidencia o atual estágio da correlação de forças no final dos anos de 1990, explicitando o acirramento do conflito entre duas propostas de sociedade e de educação: a proposta liberal-corporativa e a proposta democrática de massas que vêm se confrontando desde os anos de 1980 pela definição da política educacional brasileira para os anos iniciais do século XXI.
     A gestão da educação e da escola pública é um dos itens da política educacional que vivenciamos nos últimos anos, sendo um dos mecanismos em torno do qual há uma acirrada disputa entre os que trabalham na escola, e aqueles que ocupam cargos nas várias instâncias de poder: município, estado e união. Para a sociedade, e para trabalhadores em educação, a democracia da e na escola é o único caminho para reconstruir a escola pública de qualidade. Sabe-se que professores, funcionários, alunos, pais e comunidade sentem-se divididos. De um lado os déficits históricos da escola, exigindo uma participação intensa de todos para que a escola funcione, e do outro imposições das secretarias de educação com métodos, processos e técnicas administrativas, em função da Lei da Autonomia, como condição para o repasse das verbas para a manutenção da escola.
     Resumindo podemos distingir em três momentos: o debate sobre a gestão democrática, o movimento de democratização da administração da educação e as práticas administrativas compartilhadas, isto porque o debate dos movimentos e das práticas, os atores sociais que participam do debate nem sempre são os mesmos que constróem os movimentos, e aqueles que se comprometem com os movimentos nem sempre são os mesmos que constróem as práticas administrativas compartilhadas. Na realidade social, estes três momentos aparecem imbricados entre si, e em constante movimento, e podem eventualmente surgir isolados, dependendo da conjuntura. A construção de uma proposta hegemônica de gestão democrática pressupõe movimentos de participação na escola e na comunidade, acompanhados de debate em assembléias, e a organização de práticas compartilhadas nas decisões das esferas administrativas e pedagógicas.

     Os PCN relata que:
A relação educativa é uma relação política, por isso a questão da democracia se apresenta para a escola assim como se apresenta para a sociedade. Essa relação se define na vivência da escolaridade em sua forma mais ampla, desde a estrutura escolar, em como a escola se insere e se relaciona com a comunidade, nas relações entre os trabalhadores da escola, na distribuição de responsabilidades e poder decisório, nas relações entre professor e aluno, no reconhecimento dos alunos como cidadãos, na relação com o conhecimento.
     É necessário, contudo, discutirmos sobre a “gestão” em quaisquer setores da esfera pública, e saber como vem sendo conduzido o processo de gestão, se está havendo transparência nas ações administrativas, se o processo é democrático, se existe preocupação com a participação das pessoas e se há respeito na relação entre os envolvidos.
     A Gestão democrática vai além de “administrar” a instituição escolar, pois envolve teoria e prática, ou seja, um conjunto de conhecimentos dominando certos saberes para melhor implementar e conduzir a participação da comunidade no processo de desenvolvimento das ações da escola. Assim a gestão democrática, conduzida e coordenada pelo gestor, deve ser sustentada por um projeto pedagógico, elaborado e implementado por todos os envolvidos na comunidade escolar. Esse processo deve fundamentar-se nos princípios que garantam igualdade e participação. Deverá incentivar e assegurar a mobilização, a participação de todos e de cada um dos envolvidos no sentido de possibilitar a expressão de suas idéias, e que as mesmas possam ser discutidas e consideradas no momento da decisão coletiva, estando todos congregando esforços para um mesmo objetivo que é o exercício da cidadania. Desta forma, a escola é um conjunto de relações humanas e sociais, voltadas para um bem comum.
É no domínio da decisão, da avaliação, da liberdade, da ruptura, da opção, que se instaura a necessidade da ética e se impõe a responsabilidade. A ética se torna inevitável e sua transgressão possível é um desvalor, jamais uma virtude. Na verdade, seria incompreensível se a consciência de minha presença no mundo não significasse já a impossibilidade de minha ausência na construção da própria presença. Como presença consciente no mundo não posso escapar à responsabilidade ética do meu mover-me no mundo. (Paulo Freire: 1997, 20 – 21)
     Compreendo que a democracia, a ética não é algo dado, mas sim um processo, em permanente construção e a escola é o lugar privilegiado de exercício da democracia como valor e como processo.
     Muitas são as concepções sobre gestão e democracia e a gestão escolar democrática está intrinsecamente ligada à função social que a escola deve cumprir. Com isso tomamos por referência a Constituição brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB 9.394/96 ao estabelecer a gestão democrática do ensino, instituindo, ao mesmo tempo, o direito e o dever de participar de todos os que atuam nos sistemas e nas escolas públicas.

Participação da comunidade na gestão da escola

     A escola hoje é um lugar de inúmeras e diversificadas práticas. Essas, por sua vez não se sustentam sem uma concepção de sociedade ou de mundo. Realizar uma gestão democrática significa acreditar que todos juntos têm mais chances de encontrar caminhos para atender às expectativas da sociedade a respeito da atuação da escola.
     Atualmente, a comunidade escolar está sendo chamada a participar na tomada de decisões, por várias razões. A primeira é o próprio processo de democratização da sociedade, ampliando os canais de participação. A segunda é que a escola não está ilhada, mas inserida numa comunidade concreta, cuja população tem expectativas e necessidades específicas que ela precisa levar em conta (aspirações dos alunos e de suas famílias, autonomia para definir seu projeto) e assim adequar as ações desenvolvidas no âmbito escolar as necessidades da comunidade.
     O mais significante no processo de democratização de gestão é que tem consequências na atuação do diretor, ele deixa de ser a autoridade única da escola e também não é mais o administrador burocrático, preocupado apenas com a manutenção do prédio, preenchimento de papéis e suprimento de recursos humanos e materiais. Na gestão participativa, o diretor passa a ser o grande articulador das ações de todos os segmentos, o condutor do projeto da escola, aquele que prioriza as questões pedagógicas e que mantém o ânimo de todos na construção do trabalho educativo. Em uma escola onde o trabalho articulado é presente os conflitos (dificuldades) tendem a serem resolvidos mais rapidamente, pois, as soluções serão encontradas em conjunto, fortalecendo as tomadas de decisões.
     Para assegurar a participação da comunidade escolar e local dentro da escola se faz necessária a criação dos Organismos Colegiados (Conselho Escolar, Grêmio Estudantil, Associação de Pais e Mestres), para juntos implementar e desenvolver ações compartilhadas contribuindo assim, com a Instituição Escolar.
     O grande desafio de uma gestão escolar democrática é assegurar a escola no exercício de sua função social, que é promover o pleno desenvolvimento do educando, preparando-o para a cidadania e qualificando-o para o trabalho. A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB 9.394/96 expressam esta passagem, estabelecendo incumbência apara a escola. Também uma das características marcantes na Nova LDB é a flexibilidade, onde a escola tem autonomia para prever formas de organização que permitam atender às peculiaridades regionais e locais, as diferentes clientelas e necessidades do processo de aprendizagem.
     A escola tem brilhante missão de acompanhar a evolução dos tempos, as mudanças que a sociedade hoje exige, um jeito novo de ensinar de aprender, perpassando pela fase das tecnologias.
Nesta direção refletimos:
Não se trata aqui apenas de usar a qualquer preço as tecnologias, mas acompanhar conscientemente e deliberadamente uma mudança de civilização que recoloca profundamente em causa as formas institucionais, as mentalidades e a cultura dos sistemas educativos tradicionais e notadamente os papéis de professor e aluno. (Lévy: 1999, 172)
     É sabido que para desenvolver uma gestão democrática não é fácil, pois, envolve quebra de tabus, conhecimento e postura crítica, exigindo do gestor mudanças de paradigmas. Mas é possível, a partir do momento em que o gestor se abre ao diálogo, a participação, sabendo ouvir, comunicar suas idéias, entrelaçar um clima de confiança com a comunidade escolar e local e assumir responsabilidades de interesse coletivo.

3 comentários:

  1. Olá! Concordo contigo quando você fala que o grande desafio da gestão democrática é assegurar a escola no exercício de sua função social, pois promove a aprendizagem de forma mais significativa.

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    1. Obrigada pela visita e contribuição. A interatividade sempre permite avanços no campo do conhecimento.
      Abraços

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